Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
DESCARACTERIZA DA QUALIDADE DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM PARA FINS DE DOAÇÃO, IMÓVEL QUE INDICA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.126, de 17 de outubro de 2002ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI N.º 1.095/2002 QUE DESCARACTERIZA DA QUALIDADE DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM PARA FINS DE DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CRISTO LIBERTA, IMÓVEL QUE INDICA.