Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
Lei Ordinária nº 1.166, de 19 de agosto de 2003
ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 394/86, REAJUSTANDO O SALÁRIO DOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
- Data
- 19 de agosto de 2003
- Número
- 1166
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 394, de 22 de dezembro de 1986DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.