Legislação municipal · Saubara (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Saubara(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 29 de dez de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA E DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, MODIFICANDO O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 20/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 084, DE 04 DE JULHO DE 2007, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE SAUBARA – CMCS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui a Política Municipal de Alfabetização de Saubara – PMAS, estabelece diretrizes para garantia da alfabetização na idade certa e recomposição das aprendizagens, cria o Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização de Saubara - CEMAS, dispõe sobre formação continuada, avaliação, monitoramento, comunicação, metas e indicadores educacionais e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 030/2010, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde do Município de Saubara-Bahia e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SAUBARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 107/1997; REFORMULA E ATUALIZA AS NOMENCLATURAS DOS CARGOS E FUNÇÕES; O QUANTITATIVO DE VAGAS E OS VALORES DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SAUBARA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o Serviço de Atendimento às Pessoas com Doença Falciforme (DF) e outras Hemoglobinopatias, no âmbito do Município de Saubara Bahia e dá outras providências.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS – REFIS 2025, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAUBARA-BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PPA do Município de Saubara para o quadriênio 2026/2029 e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 11h14 · Edição mais recente da lista: 05/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026