Legislação municipal · Santa Cruz Cabrália (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Edições do diário oficial em que o prefeito sanciona uma lei, encontradas pelo Querido Diário(abre em nova aba), projeto da Open Knowledge Brasil que reúne diários municipais em texto.
…legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Santa Cruz Cabrália aprovou ELE sanciona a seguinte Lei: Art. l - Ficam alterados os Anexos 1 e II da Lei Municipal n° 562 de 28 de abril de 2016, na forma dos Anexos 1 e II desta Lei…
…pelo Artigo 58, Inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Santa Cruz Cabrália aprovou e ELE sanciona a seguinte Lei: Art. l. - A presente Lei regulamenta o vencimento dos servidores públicos municipais ocupantes dos cargos de provimento efetivo…
…providências'. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ CABRÁLIA, no Estado da Bahia, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei: TITULO I DO PLANEJAMENTO URBANO E DA COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL Art. 1' • A ação governamental da Administração Municipal…
…e eu Prefeito Municipal, usando das prerrogativas a mim proferidas nos termos do artigo 58, inciso 1 da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei: DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. l. - Ficam estabelecidas as Diretrizes Orçamentárias do Município Santa Cruz Cabrália para…
…aprovou e Eu, Prefeito Municipal, usando das atribuições a mim conferidas através do Artigo 58, Inciso 1 da Lei Orgânica Municipal, SANCIONO a seguinte Lei: Art. l. - Fica denominada ESCOLA MUNICIPAL DEJANIRA ROSA DE JESUS, situado no Projeto Embaúba, na zona Rural deste município;…
…atribuições legais, lhes conferidas pelo Inciso 1, Artigo 58 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a CAMARA MUNICIPAL aprovou e ele SANCIONA a seguinte Lei: Art. l. - Ficam acrescentados os artigos 111 1113, 11C, 1113 e 11E, que passam a terem as seguintes redações: Artigo lIA…
…aprovou e eu Prefeito Municipal, usando das prerrogativas a mim conferidas pelo Artigo 58, Inciso I da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. - Fica autorizada à Prefeitura Municipal de SANTA CRUZ CABRÁLIA/BA a abertura de crédito adicional especial no valor…
…Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais, a mim conferidas através do Artigo 58, Inciso I da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica denominado Posto de Saúde PETRONILIA MARIA DA CONCEIÇÃO, o PSF - 09, situado no Bairro Guaiú, neste município.…
Atualizado · Querido Diário consultado: 21/11/2026, 04h26 · Edição mais recente da lista: 30/09/2022