Legislação municipal · Santa Cruz Cabrália (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Edições do diário oficial em que o prefeito sanciona uma lei, encontradas pelo Querido Diário(abre em nova aba), projeto da Open Knowledge Brasil que reúne diários municipais em texto.
…atribuições que lhe são conferidas por Lei, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de SANTA CRUZ CABRÁLIA APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Cumprindo o que determina o art. 165, parágrafo 2º, da Constituição Federal, e em…
…atribuições que lhe são conferidas por Lei, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de SANTA CRUZ CABRÁLIA APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Cumprindo o que determina o art. 165, parágrafo 2º, da Constituição Federal, e em…
…MUNICIPAL DE SANTA CRUZ CABRÁLIA, ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: LEI N° 781/2025 SIC PRA MAT PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ CABRÁLIA Edição 2.510 | Ano 9 18 de dezembro…
…MUNICIPAL DE SANTA CRUZ CABRÁLlA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: : CAPÍTULO I DAS TAXAS DE EMBARQUE E TURISMO Art. 1º A Taxa de Embarque é instituída e será devida por todo passageiro…
…BAHIA, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica do Município, FAÇO SABER que a Câmara Municípal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a proceder ao remanejamento de recursos orçamentários de uma categoria…
…em vista o disposto no inciso IV, do artigo 58, da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e EU SANCIONO a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. A ação do governo municipal orientar-se-á no sentido do desenvolvimento…
…atribuiçÕes legais, lhes conferidas pelo Artigo 58, lnciso lV da Lei Orgânica Municipal,fazsaber que a Câmara Municipal, aprovou e ELE sanciona a seguinte Lei; Art. ío. Fica denominada Praça das Oliveras, situada a Rua das Oliveiras no Bairro Capitão Luiz de Matos, na sede deste município;…
…de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber a todos que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei. Art. 1°. Torna-se de utilidade Pública a Secretaria de Missão e Ação Social "O Bom Samaritano em Coroa Vermelha" — SMASBSCV.…
…legais, lhes conferidas através do Artigo 58, Inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ELE sanciona a seguinte Lei: Art. l. - O Município de Santa Cruz Cabrália, estado da Bahia, declara de utilidade pública a entidade denominada, com razão…
…Municipal de Santa Cruz Cabrália, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovoua e ELE sanciona a seguinte Lei: DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° - Ficam estabelecidas as Diretrizes Orçamentárias do Município Santa Cruz Cabrália para…
Atualizado · Querido Diário consultado: 16/11/2026, 23h23 · Edição mais recente da lista: 30/06/2026