Legislação municipal · Ruy Barbosa (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Ruy Barbosa(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 10 de jan de 2017. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
ALTERA ANEXO DE ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DE RENÚNCIA DE RECEITA DO ANEXO METAS FISCAIS, DA LEI Nº 008/2025 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA OS EXERCÍCIOS DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o § 3º do art. 4º da Lei Municipal nº 024, de 13 de setembro de 2022, com redação dada pela Lei Municipal nº 020, de 21 de maio de 2026, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos recebidos do Governo Federal, a título de Incentivo Financeiro Adicional, aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), e dá outras providências.
Dispõe sobre padronização das pinturas externas e internas dos prédios públicos, com as cores da bandeira do município e da outras providencias.
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Museu de Arte Popular Juraci Dórea e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 109/2004, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Ruy Barbosa-BA, e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 18h20 · Edição mais recente da lista: 05/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026