Legislação municipal · Riachão das Neves (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Edições do diário oficial em que o prefeito sanciona uma lei, encontradas pelo Querido Diário(abre em nova aba), projeto da Open Knowledge Brasil que reúne diários municipais em texto.
…providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIACHÃO DAS NEVES, Estado da Bahia, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1º São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º da Constituição Federal e…
…atribuições legais, e ainda amparado pelo Artigo 43 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU E EU sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Esta Lei, com fulcro nos artigos 23, II, 30, I e II, 203 e 204, I, da Constituição…
…Municipal de Riachão das Neves, Estado da Bahia, faz saber que a Câmara Municipal de Riachão das Neves, Estado da Bahia, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O artigo 1º da Lei 462/2009, passará a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado…
…especialmente o disposto na Constituição Federal e Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU E EU sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade…
Atualizado · Querido Diário consultado: 20/11/2026, 20h31 · Edição mais recente da lista: 30/07/2010