Legislação municipal · Mirangaba (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Mirangaba(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 30 de dez de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO, NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE MIRANGABA-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, SOB O CABIDE DE LEILÃO, VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS, SUCATAS E MÓVEIS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MIRANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER DOAÇÃO DE ELETROS E ELETRÔNICOS INSERVÍVEIS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE JACOBINA - BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 302, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 245/2015, QUE DISPÕE DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANGABA.
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO DA ESTRUTURA A MINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANGABA, BA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 00h39 · Edição mais recente da lista: 21/08/2026