Legislação municipal · Lajedão (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Edições do diário oficial em que o prefeito sanciona uma lei, encontradas pelo Querido Diário(abre em nova aba), projeto da Open Knowledge Brasil que reúne diários municipais em texto.
…PREFEITO MUNICIPAL DE LAJEDÃO, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele agora sanciona a seguinte lei: Art. 1º. A presente lei regulamenta a utilização do incentivo do Previne Brasil (Programa Previne Brasil), denominado Pagamento…
…e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJEDÃO, Estado da Bahia, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 9.978.200,00 (nove milhões e…
…Municipal, e em consonância com a Constituição Federal de 1988, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Municipal. DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1º - São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º da Constituição…
…Lei Orgânica Municipal, e em consonância com a Constituição Federal de 1988, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º - Esta Lei estima a receita do Município de Lajedão, Estado da Bahia, para o…
…Lei Orgânica Municipal, e em consonância com a Constituição Federal de 1988, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º - Esta Lei estima a receita do Município de Lajedão, Estado da Bahia, para o…
…Lei Orgânica Municipal, e em consonância com a Constituição Federal de 1988, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º. O parágrafo primeiro do artigo 38 da Lei Municipal nº 469, de 18 de outubro de 2018, passa a vigorar com seguinte…
…Lei Orgânica Municipal, e em consonância com a Constituição Federal de 1988, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Municipal. Art. 1º - Fica instituído o Plano Plurianual para o período compreendido entre os exercícios de 2022/2025, estabelecendo…
…Orgânica Municipal, e em consonância com a Constituição Federal de 1988, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica instituído o Conselho Municipal de Educação, com autonomia técnica e funções normativa, consultiva, deliberativa…
…Lei Orgânica Municipal, e em consonância com a Constituição Federal de 1988, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com garantia de…
…Municipal, e em consonância com a Constituição Federal de 1988, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Municipal. DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1º - São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º da Constituição…
Atualizado · Querido Diário consultado: 18/11/2026, 02h34 · Edição mais recente da lista: 25/04/2022