Legislação municipal · Lajedão (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Edições do diário oficial em que o prefeito sanciona uma lei, encontradas pelo Querido Diário(abre em nova aba), projeto da Open Knowledge Brasil que reúne diários municipais em texto.
…2026 - 2029 e a Lei de Diretrizes Orçamentarias do exercício de 2027, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do Município para…
…Municipal de Lajedão, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Ficam estabelecidas as Diretrizes Orçamentárias do Município de Lajedão para o…
…legais atribuições e em conformidade com o disposto na Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Legislativo aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Lei: CAPÍTULO I DA QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL E SUA VINCULAÇÃO CONTRATUAL AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL Art. 1º…
…legais, conferidas pelo Regimento Interno e pela Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e, eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. O prédio público da Prefeitura Municipal de Lajedão, sede do Poder Executivo Municipal, localizado à Praça Plínio Dantas…
…legais atribuições e em conformidade com o disposto na Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Legislativo aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica desafetada da condição de bem de uso comum do povo e integrada ao rol dos bens dominicais do Município de Lajedão…
…Municipal de Lajedão, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Ficam estabelecidas as Diretrizes Orçamentárias do Município Lajedão para o…
…legais, conferidas pelo Regimento Interno e pela Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e, eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica a Câmara Municipal de Vereadores de Lajedão, autorizada a se filiar à União das Câmaras Municipais do Extremo…
…legais atribuições e em conformidade com o disposto na Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica a Câmara Municipal autorizada a confeccionar uniformes para os Servidores e Vereadores da Câmara Municipal…
…legais atribuições e em conformidade com o disposto na Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Capítulo I Das Disposição Gerais Art. 1º. Fica criado o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal, vinculado…
…legais atribuições e em conformidade com o disposto na Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Legislativo aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Esta Lei regulamenta no Município de Lajedão, a Lei Federal Nº 13.913, de 25 de novembro de 2019, que altera a Lei…
Atualizado · Querido Diário consultado: 17/11/2026, 02h43 · Edição mais recente da lista: 08/10/2026