Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Jequié (BA)

Lei Ordinária nº 1.378, de 28 de dezembro de 1995

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
28 de dezembro de 1995
Número
1378
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterado(a) pelo(a)

    Lei Ordinária nº 1.670, de 21 de novembro de 2005

    “ALTERA DISPOSITIVO DE LEI N° 1.378 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.