Câmara Municipal de Jequié (BA)
Lei Ordinária nº 1.378, de 28 de dezembro de 1995
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 28 de dezembro de 1995
- Número
- 1378
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.670, de 21 de novembro de 2005“ALTERA DISPOSITIVO DE LEI N° 1.378 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.