Câmara Municipal de Jequié (BA)
Lei Ordinária nº 1.252, de 13 de julho de 1992
ALTERA A LEI Nº 1.245, DE 30 DE ABRIL DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 13 de julho de 1992
- Número
- 1252
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.245, de 30 de abril de 1992DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CELEBRAR ACORDO COM ASSUNÇÃO DE DÍVIDA JUNTO AO INSS - INSTITUO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL.