Câmara Municipal de Jequié (BA)
Lei Ordinária nº 1.244, de 31 de março de 1992
CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 31 de março de 1992
- Número
- 1244
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.583, de 16 de maio de 2003ALTERA O ART. 6° DA LEI N° 1.244 DE 31 DE MARÇO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.