Câmara Municipal de Jequié (BA)
REESTRUTURA O CONSELHO DE ALIMENTAQAO ESCOLAR - CAE, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 1.407 DE 16 DE MAIO DE 1997, ATRIBUINDO-LHE NOVA COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIAS, ATENDENDO AO QUANTO DISPOSTO NA M.P. N° 1979-19 DE 02 DE JUNHO DE 2000.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.520, de 21 de dezembro de 2000ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 1.511/2000, QUE REESTRUTURA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.526, de 18 de abril de 2001ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 1.511/00, QUE REESTRUTURA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.