Câmara Municipal de Jequié (BA)
Lei Ordinária nº 1.526, de 18 de abril de 2001
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 1.511/00, QUE REESTRUTURA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 18 de abril de 2001
- Número
- 1526
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.511, de 31 de agosto de 2000REESTRUTURA O CONSELHO DE ALIMENTAQAO ESCOLAR - CAE, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 1.407 DE 16 DE MAIO DE 1997, ATRIBUINDO-LHE NOVA COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIAS, ATENDENDO AO QUANTO DISPOSTO NA M.P. N° 1979-19 DE 02 DE JUNHO DE 2000.