Câmara Municipal de Jequié (BA)
“ALTERA DISPOSITIVO DE LEI N° 1.502 DE 20 DE ABRIL DE 2000, QUE ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N° 1.196/91, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.835, de 18 de novembro de 2010ALTERA A LEI N° 1.669/2005, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE ALTEROU O ART. 1° DA LEI N° 1.196/91, QUE PASSAM A TER A SEGUINTE REDAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.872, de 13 de dezembro de 2011ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 1.669, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N° 1.196/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.