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Congresso

Câmara Municipal de Jequié (BA)

Lei Ordinária nº 1.872, de 13 de dezembro de 2011

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 1.669, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N° 1.196/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
13 de dezembro de 2011
Número
1872
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei Ordinária nº 1.669, de 21 de novembro de 2005

    “ALTERA DISPOSITIVO DE LEI N° 1.502 DE 20 DE ABRIL DE 2000, QUE ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N° 1.196/91, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”