Câmara Municipal de Jequié (BA)
ALTERA O ART. 4° “F”, DA LEI N° 1.559, DE 22 DE ABRIL DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.559, de 22 de abril de 2002CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS E PROTEÇÃO DO IDOSO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.