Câmara Municipal de Jequié (BA)
ALTERA O ART. 3° DA LEI N° 1.579 DE 22 DE ABRIL DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.579, de 22 de abril de 2003DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.