Câmara Municipal de Jequié (BA)
Lei Ordinária nº 1.579, de 22 de abril de 2003
DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 22 de abril de 2003
- Número
- 1579
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.588, de 07 de julho de 2003ALTERA O ART. 3° DA LEI N° 1.579 DE 22 DE ABRIL DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.