Câmara Municipal de Itapetinga (BA)
LEI ORDINÁRIA nº 874, de 11 de junho de 2002
Cria inciso à Lei Municipal sob nº 433, de 19.10.1997, a qual dispõe sobre o Código de Posturas, e dá outras providências
- Data
- 11 de junho de 2002
- Número
- 874
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 433, de 19 de outubro de 1987Instituiu o Código de Postura do Município;