Câmara Municipal de Itapetinga (BA)
LEI ORDINÁRIA nº 433, de 19 de outubro de 1987
Instituiu o Código de Postura do Município;
- Data
- 19 de outubro de 1987
- Número
- 433
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 874, de 11 de junho de 2002Cria inciso à Lei Municipal sob nº 433, de 19.10.1997, a qual dispõe sobre o Código de Posturas, e dá outras providências