Legislação municipal · Itajuípe (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Itajuípe(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 03 de dez de 2019. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Institui o Código Tributário do Município de Itajuípe, revoga a Lei Municipal nº 696 de 10 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
Dispõe sobre a destinação, aplicação e fiscalização dos recursos financeiros oriundos de precatórios judiciais decorrentes da complementação da União ao FUNDEF e FUNDEB no Município de Itajuípe, e dá outras providências
Altera a Lei Municipal nº 1.051/2022 que estabelece normas para o pagamento de diárias aos agentes públicos no âmbito do Poder Executivo do Município de Itajuípe e dá outras providências
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026, na forma que indica e dá outras providências.
Altera parcialmente a Lei Municipal nº 732/2006, alterada pela Lei Municipal nº 1.137/2024 e, dá outras providências.
Altera, em parte, a Lei Municipal 1.121/2024, e dá outras providências.
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 732/2006, Nº 776/2009 E Nº 1.137/2024 NO QUE COUBER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a criação da Casa João dos Brasas da Música e Fanfarra, altera as Leis Municipais nº 732/2006 e nº 1.137/2024 no que couber, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE VOLUNTARIADO VISANDO O DESENVOLVIMENTO DE OFICINAS INTEGRADAS AO PROGRAMA DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL DO MUNICÍPIO DE ITAJUÍPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a aplicação do quanto previsto no Art. 7º, §2º da Lei Municipal nº 800/2010 e no Art. 8º, §1º da Lei Municipal nº 813/2010 ao ano de 2025, alterando parcialmente a Lei Municipal nº 1.120/2024, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para celebrar convênios e contratos, regulamentando o desconto em folha de pagamento e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE ITAJUÍPE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 21h52 · Edição mais recente da lista: 06/11/2026