Legislação municipal · Itagibá (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGIBA, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGIBA, para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
Estabelecimento da Obrigatoriedade do Plano de Contratações Anual (PCA) para o Exercício de 2025 e Diretrizes para a Consolidação e Publicação de Dados Relativos ao PCA do Exercício de 2024.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024, e dá outras providências.
INSTITUI O NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ITAGIBÁ.
Lei Orgânica do Município de Itagibá, Estado da Bahia.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 15h28 · Norma mais recente da lista: 29/12/2025
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026