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Congresso

Câmara Municipal de Glória (BA)

Lei nº 575, de 14 de março de 2019

Altera dispositivos da Lei Municipal n12 435 de 11 de novembro de 2010, que se refere a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.

Data
14 de março de 2019
Número
575
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.