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Congresso

Câmara Municipal de Glória (BA)

Lei nº 435, de 11 de novembro de 2010

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data
11 de novembro de 2010
Número
435
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterado(a) pelo(a)

    Lei nº 575, de 14 de março de 2019

    Altera dispositivos da Lei Municipal n12 435 de 11 de novembro de 2010, que se refere a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.