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Congresso

Câmara Municipal de Glória (BA)

Lei nº 520, de 15 de março de 2015

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME DO MUNICÍPIO GLÓRIA, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 13.005/2014 QUE TRATA DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - PNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
15 de março de 2015
Número
520
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterado(a) pelo(a)

    Lei-GABPREFEITO nº 671, de 02 de abril de 2025

    "Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação - PME do município de Gloria, para que esse se adeque a vigência do Plano Nacional de Educação PNE."