Legislação municipal · Cristópolis (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Edições do diário oficial em que o prefeito sanciona uma lei, encontradas pelo Querido Diário(abre em nova aba), projeto da Open Knowledge Brasil que reúne diários municipais em texto.
…BAHIA, no uso das atribuições previstas no Art. 145 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo, em nome do Município de Cristópolis-BA, a celebrar convênios, parcerias…
…vista do disposto no Art. 104 da mesma Lei Orgânica Municipal. Faço saber que a Câmara Municipal de Cristópolis-Ba aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica incorporada ao perímetro urbano do Município de Cristópolis, as áreas descritas no perímetro que segue abaixo…
…exercício financeiro de 2025. A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTÓPOLIS, ESTADO DA BAHIA: Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Esta Lei estima a Receita do Município de Cristópolis, para o exercício financeiro de 2025, e fixa a Despesa em igual…
…25 de Julho de 2024 que alterar a vigência do Plano Nacional de Educação – PNE, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CONSIDERANDO que o Plano Municipal de Educação de Cristópolis, foi aprovado através da Lei nº 235 de 16 de junho de 2015. CONSIDERANDO…
…DA BAHIA, no uso das atribuições previstas no Art. 145 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 °- Fica instituído o novo incentivo variável de pagamento do componente de qualidade para as equipes de saúde da família…
…uso das atribuições previstas no Art. 145 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos Secretários Municipais, serão pagos de acordo os critérios…
…CRISTÓPOLIS, DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado o REFIS – programa de recuperação iscal, que consiste na dispensa do pagamento de multas e juros moratórios…
…DA BAHIA, no uso das atribuições previstas no Art. 145 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica denominado, a Praça localizada na BR 242 em Cantinho, como Praça Adalice de Araújo Marques (in memoriam). Parágrafo…
…da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências. A Câmara Municipal de Cristópolis aprovou e eu, Prefeito do Município, sanciono a seguinte Lei: Disposições Preliminares Art. 1º. Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no Inciso II art. 165, § 2º, da Constituição…
…MUNICIPAL DE CRISTÓPOLIS, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º - Fica criado a equipe especializada de Proteção Social Especial-PSE em CRISTÓPOLIS, Estado da Bahia, para atendimento…
Atualizado · Querido Diário consultado: 18/11/2026, 22h58 · Edição mais recente da lista: 26/02/2025