Legislação municipal · Cristópolis (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Edições do diário oficial em que o prefeito sanciona uma lei, encontradas pelo Querido Diário(abre em nova aba), projeto da Open Knowledge Brasil que reúne diários municipais em texto.
…BAHIA, no uso das atribuições previstas no Art. 145 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Os arts. 3º e 4º da Lei nº 117/2007 passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º – O valor da diária atribuída…
…DA BAHIA, no uso das atribuições previstas no Art. 145 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei disciplina a prestação de serviço voluntário no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município…
…BAHIA, no uso das atribuições previstas no Art. 145 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído o Programa Municipal de Incentivo à Permanência Escolar, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de…
…DA BAHIA, no uso das atribuições previstas no Art. 145 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I Art. 6º. Para os fins de cumprimento desta Lei, consideram-se: III- Regularização Fundiária de Interesse…
…DA BAHIA, no uso das atribuições previstas no Art. 145 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Em cumprimento ao disposto no art. 165, § 1º, da Constituição Federal, e art. 159, § 1º da Constituição Estadual…
…DA BAHIA, no uso das atribuições previstas no Art. 145 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a desapropriar o imóvel rural descrito e caracterizado como: Área…
…BAHIA, no uso das atribuições previstas no Art. 145 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei fixa normas de inspeção e fiscalização no Município de Cristópolis/BA, no que tange os aspectos industriais…
…Estado da Bahia, tendo em vista o disposto na Lei Orgânica do Município, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º da…
…BAHIA, no uso das atribuições previstas no Art. 145 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - A Estrutura Organizacional do Município de Cristópolis, fica modificada na…
…DA BAHIA, no uso das atribuições previstas no Art. 145 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Esta Lei cria os componentes municipais do SISAN, bem como define parâmetros…
Atualizado · Querido Diário consultado: 17/11/2026, 02h05 · Edição mais recente da lista: 27/07/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026