Câmara Municipal de Caetité (BA)
Lei Ordinária nº 553, de 26 de março de 2002
Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
- Data
- 26 de março de 2002
- Número
- 553
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 853, de 29 de agosto de 2019ALTERA A LEI Nº 553, DE 26 DE MARÇO DE 2002, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.