Câmara Municipal de Caetité (BA)
Lei Ordinária nº 859, de 13 de dezembro de 2019
REVOGA O DISPOSITIVO DO ITEM III DA LEI N° 806, DE 05 DE JULHO DE 2016.
- Data
- 13 de dezembro de 2019
- Número
- 859
- Publicação
- 13 de dezembro de 2019 · Diário Oficial do Município
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 806, de 05 de julho de 2016DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FERIADOS MUNICIPAIS.