Câmara Municipal de Caetité (BA)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FERIADOS MUNICIPAIS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 859, de 13 de dezembro de 2019REVOGA O DISPOSITIVO DO ITEM III DA LEI N° 806, DE 05 DE JULHO DE 2016.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.