Câmara Municipal de Caetité (BA)
Institui o Regime de DIÁRIAS no âmbito da Administração Municipal.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 520, de 24 de abril de 2001Altera o sistema de diárias para cobrir despesas de viagens de Pessoal da Prefeitura e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 590, de 09 de dezembro de 2003Altera o regulamento do sistema de diárias para viagens de interesse do Legislativo Municipal e dá outras providências.
Regulamentada pelo(a)
Lei Ordinária nº 695, de 22 de março de 2010INSTITUI O SISTEMA DE REGULAMENTO DE DIÁRIAS PARA VIAGENS DE INTERESSE DO EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.