Câmara Municipal de Caetité (BA)
Lei Ordinária nº 590, de 09 de dezembro de 2003
Altera o regulamento do sistema de diárias para viagens de interesse do Legislativo Municipal e dá outras providências.
- Data
- 9 de dezembro de 2003
- Número
- 590
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2, de 10 de junho de 1991Institui o Regime de DIÁRIAS no âmbito da Administração Municipal.