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Congresso

Câmara Municipal de Caetité (BA)

Decreto nº 65, de 02 de outubro de 2025

Revoga em parte o Decreto no 63 de 1º de outubro de 2025 e dá outras providências.

Data
2 de outubro de 2025
Número
65
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revoga parcialmente o(a)

    Decreto nº 63, de 01 de outubro de 2025

    Fica nomeado em cargo de comissão de acordo com a Lei nº 744/2013, Lei nº 1029 de 26 de maio de 2025, e a Lei nº 1037 de 03 de setembro de 2025 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências