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Congresso

Câmara Municipal de Caetité (BA)

Lei Ordinária nº 956, de 20 de dezembro de 2023

ATUALIZA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE CAETITÉ - PMPIC, ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 793, DE 05 DE OUTUBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
20 de dezembro de 2023
Número
956
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.