Câmara Municipal de Araci (BA)
Lei Ordinária nº 380, de 03 de setembro de 2021
Alteram os Incisos I e II da Lei 224 de 30 de Dezembro de 2016 e da outras providências.
- Data
- 3 de setembro de 2021
- Número
- 380
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 208, de 28 de dezembro de 2015Dispõe sobre a Reestruturação da Organização Básica da Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal da Prefeitura Municipal de Araci – Bahia