Câmara Municipal de Araci (BA)
Autoriza Altera a Nomenclatura de cargo Comissionado da Secretaria de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Públicos criado pela lei nº 379 de 29 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de setembro de 2022
Autoria: Poder Executivo - EXECUTIVO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 379, de 29 de dezembro de 2021Dispõe sobre Criação de Cargos Comissionados exigidos pela Lei nº 366 de 03 de setembro de 2021 e dá outras providências.