Câmara Municipal de Araci (BA)
Lei Complementar Nº 026 de 20 de Setembro de 2017 - Fica instituída no âmbito do Município de Araci a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar-EXECUTIVO nº 26, de 20 de julho de 2017Lei Complementar Nº 026 de 20 de Setembro de 2017 - Fica instituída no âmbito do Município de Araci a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF).
Altera o(a)
Lei Complementar-EXECUTIVO nº 26, de 20 de julho de 2017Lei Complementar Nº 026 de 20 de Setembro de 2017 - Fica instituída no âmbito do Município de Araci a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF).