Câmara Municipal de Araci (BA)
Lei Ordinária-EXECUTIVO nº 51, de 18 de novembro de 2010
Cria no Município de Araci-BA, o Serviço de Inspeção Municipal – SIM, para os produtos de origem animal e vegetal, e dá outras providências.
- Data
- 18 de novembro de 2010
- Número
- 51
- Publicação
- 1 de março de 2011 · Diário oficial do município
- Vigência
- 20 de dezembro de 2021
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 374, de 20 de dezembro de 2021Dispõe sobre alteração do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.