Legislação municipal · Araçás (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Araçás(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 18 de dez de 2023. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal de Araçás e dá outras providências ? Altera a Lei municipal nº 126/2009.
Institui o Sistema Municipal de Esporte, Lazer e Turismo de Araçás e dispõe sobre a Política Municipal de Esporte, Lazer e Turismo e dá outras providências.
Institui o Plano Municipal de Cultura do município de Araçás, Estado da Bahia, para o decênio 2025-2035 e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (CONSEP) de Araçás/BA, e dá outras providências.
Institui a contribuição para o custeio dos serviços de iluminação pública – COSIP.
Institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e cria a Política Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (PMSPDS) no âmbito municipal, nos termos do artigo 144 da constituição federal e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (FUNSEP) de Araçás/BA, e dá outras providências.
Concede o reajuste dos Profissionais do Magistério do Município de Araçás BA.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025) do Município de Araçás e das outras providências.
Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Araçás - BA, para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.
Dispõe sobre a fixação subsídio de agentes políticos do Poder Executivo do Município de Araçás – Bahia.
Crédito Especial
Dispõe sobre a estrutura administrativa, o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores de provimento efetivo, cargo em comissão e função de confiança, da câmara municipal de Araçás, Bahia, e dá outras providências.
Concede o reajuste dos Profissionais do Magistério do Município de Araçás - BA.
Altera o art. 3º da Lei nº 314/2022 que instituiu o programa Auxílio Araçás.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 20h06 · Edição mais recente da lista: 11/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026