Câmara Municipal de Santana (AP)
Lei Ordinária-EM nº 207, de 04 de janeiro de 1995
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento da Educação e dá outras providências
- Data
- 4 de janeiro de 1995
- Número
- 207
- Publicação
- Diário Oficial
- Vigência
- 14 de abril de 1998
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 366, de 14 de abril de 1998Cria o Conselho Municipal de Educação de Santana e dá outras providências.