Câmara Municipal de Santana (AP)
Lei Ordinária nº 366, de 14 de abril de 1998
Cria o Conselho Municipal de Educação de Santana e dá outras providências.
- Data
- 14 de abril de 1998
- Número
- 366
- Publicação
- Diário Oficial
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 207, de 04 de janeiro de 1995Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento da Educação e dá outras providências