Câmara Municipal de Santana (AP)
Lei Ordinária nº 438, de 03 de setembro de 1999
Altera dispositivo da Lei nº 371/98 e dá outras providências
- Data
- 3 de setembro de 1999
- Número
- 438
- Publicação
- Diário Oficial
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 371, de 01 de junho de 1998Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento de Dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, junto à Caixa Econômica Federal e dá outras providências