Câmara Municipal de Santana (AP)
Lei Ordinária nº 363, de 07 de abril de 1998
Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Transportes e Trânsito do Município de Santana e dá outras providências
- Data
- 7 de abril de 1998
- Número
- 363
- Publicação
- Diário Oficial
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 331, de 11 de julho de 1997Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1998 e dá outras providências