Câmara Municipal de Porto Grande (AP)
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DA SESSÃO DE REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de fevereiro de 2021
A autoria não está registrada no SAPL.