Câmara Municipal de Porto Grande (AP)
ALTERA O INCISO DO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 001/2017 E O INCISO 2° DO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO N° 003/2010 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE E DA OUTRAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de dezembro de 2020
A autoria não está registrada no SAPL.