Câmara Municipal de Porto Grande (AP)
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 565, de 18 de dezembro de 2023
DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO GRANDE - CME, REVOGA O ART. 17 DA LEI 072/98 - PMPG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 18 de dezembro de 2023
- Número
- 565
- Publicação
- 18 de dezembro de 2023
- Vigência
- Não informada