Câmara Municipal de Porto Grande (AP)
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 557, de 28 de setembro de 2023
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 28 de setembro de 2023
- Número
- 557
- Publicação
- 28 de setembro de 2023
- Vigência
- Não informada