Câmara Municipal de Porto Grande (AP)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO PISO NACIONAL SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de maio de 2022
Autoria: PMPG - PREFEITO